Termos e Condições

LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE “JM GRAPHICS”. AO ACEDER A ESTA PÁGINA ESTÁ A DECLARAR QUE ACEITA IMPLICITAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO CONTRÁRIO, NÃO VISITE A NOSSA PÁGINA. A “JM GRAPHICS” “JM GRAPHICS” PODE TER ALTERADO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DESDE A SUA ÚLTIMA VISITA. CADA VEZ QUE UTILIZAR ESTA PÁGINA DEVERÁ CONSULTAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

Juntamente com o formulário de encomenda e demais elementos referidos no mesmo, o presente clausulado destina-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço “Loja Online JM Graphics” pela “JM Graphics Unipessoal Lda”, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua da Suécia, 56, BL E, 4820-205 Fafe, N.I.P.C. 514 525 029.

O serviço “Loja Online JM Graphics”, através do endereço www.jm-graphics.com, consiste na disponibilização de acesso à Loja Online.

Este endereço eletrónico, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador encomendar os que estiverem aí explicitamente divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos e/ou serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (Dezoito) anos.
Os Menores de Idade só com autorização dos seus representantes legais poderão efetuar encomendas.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador produzirão plenos efeitos jurídicos, sendo que este reconhece todas as aquisições eletrónicas que subscrever, não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações por si assumidas.

Informação de Produtos e Conteúdos

A “JM Graphics, Unipessoal Lda” fará todos os possíveis para que a informação apresentada online não contenha erros tipográficos, sendo que estes serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram.
Caso o Utilizador adquira um produto e/ou serviço que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra, nos termos legais aplicáveis.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, dentro de um prazo razoável.
Se ocorrer alguma circunstância superveniente não imputável à “Loja Online JM Graphics”, nomeadamente erro humano ou incidência no sistema informático, que impeça a disponibilização do produto encomendado pelo Utilizador, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” não poderá, em caso algum, ser responsabilizada pelos danos patrimoniais ou morais entretanto ocorridos na esfera jurídica do Utilizador.

Nos restantes casos em que algum produto não esteja disponível depois de o Utilizador ter realizado a encomenda, este será disso avisado, por correio eletrónico ou através de telefone, para que possa anular a dita encomenda e efetuar o pedido de reembolso, no caso de já ter procedido ao respetivo pagamento, ou de escolher um produto semelhante com o mesmo valor.

Todas as informações constantes deste site sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio pela “Loja Online JM Graphics”.

Sempre que a “Loja Online JM Graphics” oferecer descontos ou efetuar promoções, o Utilizador tem de aceitar as condições das mesmas para poder delas beneficiar, comprometendo-se a não utilizar mais do que um desconto ou promoção por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela “Loja Online JM Graphics”.

Responsabilidade Civil Contratual

Todos os produtos e/ou serviços comercializados na “Loja Online JM Graphics” estão de acordo com o legalmente estatuído na Lei Portuguesa e da União Europeia.

A “Loja Online JM Graphics” possui os adequados níveis de segurança. Contudo a “JM Graphics, Unipessoal Lda” não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou Terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros, suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação, por eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou que contenham vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

Se ocorrer algum erro de acesso ao sítio eletrónico da “Loja Online JM Graphics” e, por isso, tornar impossível a prestação de serviço, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” não será responsável por eventuais prejuízos ocorridos para o Utilizador.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito da utilização da “Loja Online JM Graphics” presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a “JM Graphics, Unipessoal Lda” qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das mesmas por parte do Utilizador ou Terceiro.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas da “Loja Online JM Graphics” que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” também não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso da obrigação contratual quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através da “Loja Online JM Graphics”;
(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de Terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso do Utilizador ou Terceiros de Decisões Judiciais ou de Autoridades Administrativas;
(iv) ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, alheias à vontade da “JM Graphics, Unipessoal Lda” e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, bem como outras situações que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da utilização da “Loja Online JM Graphics”.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” não pode garantir que:
(i) o serviço da “Loja Online JM Graphics” seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione infinitamente;
(ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através da “Loja Online JM Graphics” preencha todas as expectativas do Utilizador em relação aos mesmos;
(iii) qualquer material obtido através da utilização da “Loja Online JM Graphics”, sendo utilizado por conta e risco do Utilizador, não cause qualquer dano no seu sistema e equipamento informático, uma vez que o Utilizador é o único responsável pelos mesmos bem como por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
(iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador através da “Loja Online JM Graphics”, acrescentará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
O Utilizador aceita que a “JM Graphics, Unipessoal Lda” não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo danos emergentes e lucros cessantes, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas resultantes:
(i) do uso ou impossibilidade de uso da “Loja Online JM Graphics”;
(ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
(iii) do acesso ou modificação não autorizados a bases de dados pessoais feitos por Terceiros.

Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:
(i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
(ii) Não utilizar identidades falsas;
(iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados fornecidos ou indicados pelo Utilizador esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda ou eventual não entrega, pelos danos daí decorrentes é o Utilizador responsável, sendo que a “JM Graphics, Unipessoal Lda” declina qualquer tipo de responsabilidade.
No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” reserva-se ao direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à “Loja Online JM Graphics”, ou seja, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer produtos e/ou serviços disponibilizados pela “Loja Online JM Graphics”, bem como cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos e/ou serviços disponibilizados em simultâneo pela “JM Graphics, Unipessoal Lda” a esse concreto Utilizador.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e/ou serviços adquiridos na “Loja Online JM Graphics” para fins comerciais, que não se encontrem devidamente autorizados pela “JM Graphics, Unipessoal Lda”.

Cancelamento de Encomendas

A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à “JM Graphics, Unipessoal Lda” através do número de telefone ou e-mail, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Após o seu processamento, a encomenda não poderá ser modificada ou cancelada tendo a “JM Graphics, Unipessoal Lda” de efetuar a entrega da mesma, uma vez que todos os produtos são personalizados de acordo com o pedido feito pelo Utilizador.
Para o efeito de cancelamento da encomenda antes do processamento da mesma, o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à “JM Graphics, Unipessoal Lda”:
a) Número da encomenda;
b) N.I.F. com que efetuou a encomenda;
c) Morada de entrega da encomenda.

Por decisão da “JM Graphics, Unipessoal Lda”
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” reserva-se ao direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” reserva-se ainda ao direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorram de problemas técnicos ou erros alheios à vontade ou ação da “JM Graphics, Unipessoal Lda”.

Devoluções:

Como a “JM Graphics, Unipessoal Lda” somente concebe, idealiza e faz produtos personalizados para cada Utilizador, compromete-se em reproduzir integralmente o pedido efetuado por cada Utilizador.
Não serão da responsabilidade da “JM Graphics, Unipessoal Lda” quaisquer erros ortográficos ou quaisquer outros cuja responsabilidade seja do Utilizador, bem como as pequenas variações de tonalidades de cor que possam, eventualmente, ocorrer durante o processo de produção.
Assim, encontra-se expressamente excluído ao Utilizador o direito de livre resolução previsto no artigo 17.º, n.º 1, al. c) do Decreto-Lei nº. 24/2014, de 14 de Fevereiro (por se tratar de fornecimentos de bens confecionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados).
Só nos casos de dano ou defeito da encomenda imputável à “JM Graphics, Unipessoal Lda” é que esta se compromete a:
i) reimprimir o produto ou;
ii) efetuar a devolução do montante pago (devendo, neste caso, o Utilizador enviar um email para info@jm-graphics.com no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a receção do produto acompanhado da respetiva prova do dano ou defeito, sendo o reembolso efetuado no prazo de 30 dias após a receção da reclamação).
O montante a devolver ao Utilizador será o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha sido utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do N.I.B., o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação.

Reenvio de Encomenda

No caso de reimpressão do produto e correspondente reenvio da encomenda, o Utilizador, no prazo de 30 (Trinta) dias, terá de devolver o produto danificado ou com defeito.
Se tal devolução não for efetuada pelo Utilizador, nos termos supra descritos, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” reserva-se ao direito de cobrança pela nova encomenda.

Expedição

Após a encomenda efetuada pelo Utilizador na página da “Loja Online JM Graphics”, durante a expedição da mesma, o risco de perda e/ou danos desse produto é transferida para a Transportadora contratada para o efeito.
Após a receção do produto pelo Utilizador (quando assinar o respetivo comprovativo de receção) essa responsabilidade transfere-se para este.

Pagamento

O pagamento do produto e/ou serviço encomendado pelo Utilizador na “Loja Online JM Graphics” pode ser efetuado por Paypal, MB, Visa ou Mastercard e deve ser transferidos na data da encomenda.
O Utilizador assegura que a forma de pagamento utilizada possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda reservando-se a “JM Graphics, Unipessoal Lda” ao direito de obter validação da mesma antes de efetuar o processamento de qualquer encomenda.
O preço do produto e/ou serviço será o apresentado na página da “Loja Online JM Graphics”, na data de finalização da encomenda.
Com a finalização da encomenda e o respetivo pagamento, o Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos com a personalização do produto se encontram corretos e preenchem todos os requisitos por este solicitados.
O contrato só se encontrará finalizado após a confirmação da receção do pagamento pela “JM Graphics, Unipessoal Lda”.
O recibo será enviado ao Utilizador através da sua conta de email logo que o pagamento seja efetuado e confirmada a sua receção pela “JM Graphics, Unipessoal Lda”.

Garantia

A “JM Graphics, Unipessoal Lda” dá ao Utilizador a garantia que os produtos e/ou serviços por si prestados são de qualidade.
Contudo, existem causas de exclusão da responsabilidade da “JM Graphics, Unipessoal Lda”, nomeadamente a ocorrência de erros ortográficos, de pontuação ou gramática, fraca qualidade das imagens e outros que sejam da responsabilidade do Utilizador.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” não aceita trocas nem devoluções de produtos personalizados.
O produto (final) personalizado e enviado ao Utilizador pode ter pequenas modificações em termos de cor, peso, textura, material, tamanho ou desenho, comparativamente com a ideia inicial visualizada na página da “Loja Online JM Graphics”.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” tem o dever de entregar ao Utilizador os produtos e/ou serviços que sejam conformes com o contrato celebrado.
Não se considera existir falta de conformidade se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo próprio Utilizador.
A falta de conformidade resultante de má utilização do bem não é equiparada a uma falta de conformidade do bem (como sejam os danos causados por abrasão excessiva, uso impróprio, danos provocados, entre outros).
No caso de o Utilizador não ficar satisfeito com a sua compra, deve entrar em contacto com “JM Graphics, Unipessoal Lda” e seguir a sua Política de Devoluções.

Propriedade Intelectual

A “Loja Online JM Graphics” é uma página devidamente registada e o serviço prestado por este site é da responsabilidade da “JM Graphics, Unipessoal Lda”.
O Utilizador reconhece que o serviço prestado através da “Loja Online JM Graphics” contém informação confidencial e está protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos, Propriedade Industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a Direitos de Autor e Direitos Conexos, pelas leis relativas à Propriedade Industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização por si feita desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham aqueles por objeto.

Condições de Segurança do Serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de a “JM Graphics, Unipessoal Lda” suspender ou desativar o mesmo.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a “JM Graphics, Unipessoal Lda” não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível do sistema em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à vontade e ação da “JM Graphics, Unipessoal Lda” e que pela mesma não possam ser controladas).
Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação da “Loja Online JM Graphics”

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço da “Loja Online JM Graphics”, e/ou parte dele, a um ou todos os Utilizadores.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” reserva-se ainda ao direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a “JM Graphics, Unipessoal Lda” cesse o acesso à “Loja Online JM Graphics”, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 (Quinze) dias sobre a data de cessação.
A suspensão ou a cessação do serviço da “Loja Online JM Graphics” pela “JM Graphics, Unipessoal Lda”, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou Terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a “JM Graphics, Unipessoal Lda” ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do serviço.
Nas situações acima descritas, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do email ou disponibilização da informação na página principal do serviço.

Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o serviço da “Loja Online JM Graphics”, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a “Loja Online JM Graphics”, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“email”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Configurações Técnicas

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” poderá alterar o serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (Quinze) dias.
A versão em vigor, em cada momento, dos presentes Termos e Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.jm-graphics.com
Sempre que a “JM Graphics, Unipessoal Lda” entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do serviço e as evoluções tecnológicas a que este poderá estar sujeito, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no serviço.
Algumas upgrades ou novas funcionalidades do serviço poderão estar disponíveis apenas mediante o pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de Utilização.

Reclamações

O Utilizador pode submeter a resolução de quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da “JM Graphics, Unipessoal Lda” de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (Trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da “JM Graphics, Unipessoal Lda”, que deverá decidir a reclamação e notificar o Utilizador no prazo máximo de 30 (Trinta) dias, a contar da data da sua receção.