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Por favor, leia atentamente os seguintes Termos e Condições de uso da Loja Online “JM Graphics”. Ao aceder a esta página, declara que aceita os Termos e Condições. Caso contrário, não visite o nosso site. A “JM Graphics” pode alterar os Termos e Condições desde a sua última visita. Sempre que utilizar esta página, deverá consultar os Termos e Condições de uso.
Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
Juntamente com o formulário de encomenda e outros elementos nele referidos, as presentes cláusulas destinam-se a regular os termos e condições que regem a prestação do serviço “Loja Online JM Graphics” pela “JM Graphics Unipessoal Lda”, uma sociedade comercial por quotas, registada na Rua da Suécia, 56, BL E, 4820-205 Fafe, NIPC 514 525 029.
O serviço “Loja Online JM Graphics”, através do endereço www.jm-graphics.com , consiste na disponibilização de acesso à Loja Online.
Este endereço eletrónico, para além de fornecer informações sobre um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador encomendar os produtos que ali se encontram explicitamente divulgados, nos termos e condições descritos nas presentes condições.
A encomenda de produtos e/ou serviços deverá ser efetuada por Utilizadores com 18 (dezoito) anos ou mais. Menores de idade, com autorização dos seus representantes legais, poderão efetuar encomendas. Os elementos e informações transmitidas pelo Utilizador terão plenos efeitos legais, reconhecendo-se todas as compras eletrónicas que subscrever, não podendo alegar a falta de assinatura para o incumprimento das obrigações assumidas.
Informação sobre Produtos e Conteúdos
A JM Graphics Unipessoal Lda envidará todos os esforços para que a informação apresentada online não contenha erros tipográficos, que serão rapidamente corrigidos sempre que ocorrerem.
Caso o Utilizador adquira um produto e/ou serviço que tenha características diferentes daquelas apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra, nos termos legais aplicáveis.
A JM Graphics Unipessoal Lda envidará todos os esforços para enviar todos os produtos encomendados dentro de um prazo razoável. Caso ocorra alguma circunstância imprevista, que não seja imputável à “Loja Online JM Graphics”, nomeadamente erro humano ou falha no sistema informático, que impeça a disponibilização do produto encomendado pelo Utilizador, a JM Graphics Unipessoal Lda não poderá, em qualquer circunstância, ser responsabilizada por danos patrimoniais ou morais ocorridos na esfera jurídica do Utilizador.
Nos outros casos em que o produto não esteja disponível depois de o Utilizador ter efetuado a encomenda, a encomenda será notificada por e-mail ou telefone, para que o cliente possa cancelar a encomenda e solicitar o reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento, ou escolher um produto semelhante de igual valor.
Encargos e Taxas Adicionais
Taxa de Maquete:
Será cobrada uma taxa de maquete não reembolsável antes de iniciar qualquer trabalho de desenvolvimento gráfico, caso o cliente opte por esta opção no momento da compra de um produto. A taxa cobre a revisão preliminar do design e é aplicável independentemente do resultado final do produto. Não será reembolsada sob nenhuma circunstância, mesmo que o cliente decida não prosseguir com a encomenda.
Taxa de Personalização Bespoke (Desenvolvimento Gráfico Personalizado):
Uma taxa de personalização bespoke será aplicada apenas a todos os serviços de design personalizado, tanto para indivíduos como para empresas, oferecidos pela “Loja Online JM Graphics”, caso o cliente opte por esta opção ao selecionar um produto específico. Esta taxa está incluída no valor total final da encomenda, cobrindo o tempo e os recursos necessários para a criação dos designs. Após o início do trabalho de personalização, esta taxa não será reembolsada, mesmo que o trabalho não corresponda às especificações indicadas no momento da encomenda, salvo em casos em que exista um erro imputável à JM Graphics, Unipessoal Lda.
Política de Reembolso da Taxa de Pagamento:
Em caso de defeito no produto ou serviço, o Utilizador tem direito a um reembolso total do valor pago, incluindo o custo do produto e/ou serviço. Caso o cliente solicite o reembolso antes de a encomenda entrar em produção, será reembolsado o valor total pago, exceto as taxas de processamento de pagamento que nos são cobradas, as quais não são reembolsáveis, mesmo em caso de pedido de reembolso.
Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a:
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Fornecer dados pessoais corretos e endereços atualizados;
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Não utilizar identidades falsas;
-
Respeitar os limites das encomendas impostas.
Caso algum dado fornecido ou indicado pelo Utilizador esteja incorreto ou insuficiente, e por esse motivo haja atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda ou não entrega, o Utilizador será responsável pelo prejuízo resultante, e a JM Graphics, Unipessoal Lda não se responsabiliza por tal.
Caso o Utilizador viole alguma dessas obrigações, a JM Graphics, Unipessoal Lda reserva-se o direito de interromper futuras compras, bloquear o acesso à “Loja Online JM Graphics” e impedir o acesso do Utilizador a quaisquer produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como cancelar o fornecimento de qualquer outro produto e/ou serviço de forma simultânea a esse Utilizador.
A utilização dos produtos e/ou serviços adquiridos na “Loja Online JM Graphics” para fins comerciais não autorizados pela JM Graphics, Unipessoal Lda é expressamente proibida.
Cancelamento de Encomendas
Por solicitação do Utilizador:
O Utilizador poderá cancelar a encomenda solicitando-o à JM Graphics, Unipessoal Lda, através do número de telefone ou e-mail, indicando o número da encomenda, desde que a mesma não tenha sido ainda processada. Após o processamento, a encomenda não poderá ser alterada nem cancelada, sendo que a JM Graphics, Unipessoal Lda procederá à entrega da mesma, uma vez que todos os produtos são personalizados de acordo com a solicitação feita pelo Utilizador.
Para proceder ao cancelamento da encomenda antes de ser processada, o Utilizador deverá fornecer os seguintes dados à JM Graphics, Unipessoal Lda:
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Número da encomenda;
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NIF com o qual foi realizada a encomenda;
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Endereço de entrega da encomenda.
Devoluções:
Como a JM Graphics, Unipessoal Lda apenas concebe e produz produtos personalizados para cada Utilizador, compromete-se a reproduzir integralmente a solicitação feita por cada Utilizador.
A JM Graphics, Unipessoal Lda não se responsabiliza por erros de grafia ou outras falhas imputáveis ao Utilizador, bem como por pequenas variações nas tonalidades de cor que possam ocorrer durante o processo de produção. Dessa forma, o Utilizador está expressamente excluído do direito de resolução livre da encomenda previsto no artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (por se tratar de fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados).
Expedição
No momento da encomenda pelo Utilizador na “Loja Online JM Graphics”, durante o envio da mesma, o risco de perda e/ou danos do produto é transferido para o transportador contratado para o efeito. Ao receber o produto (aquando da assinatura do recibo de receção), essa responsabilidade será transferida para o Utilizador.
Pagamento
O pagamento do produto e/ou serviço encomendado pelo Utilizador na “Loja Online JM Graphics” pode ser realizado por Paypal, MB, Visa ou Mastercard, e deve ser efetuado na data da encomenda. O Utilizador garante que o método de pagamento utilizado tem fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda, reservando-se a JM Graphics, Unipessoal Lda ao direito de validar o mesmo antes de processar qualquer encomenda.
O preço do produto e/ou serviço será o apresentado na página da “Loja Online JM Graphics” no momento da conclusão da encomenda.
Com a conclusão da encomenda e o respetivo pagamento, o Utilizador garante que todos os dados fornecidos para a personalização do produto estão corretos e cumprem os requisitos solicitados.