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Para a “JM Graphics, Unipessoal Lda” a Privacidade dos dados pessoais do Utilizador é muito importante.
Nessa exata medida, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” garante a confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador.
Ao aceder e utilizar a página da “Loja Online JM Graphics”, o Utilizador deverá ler e aceitar a Política de Privacidade, encontrando-se imediatamente vinculado pela mesma.
A Política de Privacidade da “Loja Online JM Graphics” tem como objetivo assegurar ao Utilizador o inteiro e perfeito conhecimento acerca de toda a informação recolhida, como é recolhida e que não será partilhada com Terceiros, exceto nos casos estipulados nesta mesma Política de Privacidade.
Todos os dados pessoais do Utilizador serão tratados de acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de Privacidade e Proteção de Dados.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, sendo de preenchimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do serviço pela “Loja Online JM Graphics”.
A omissão ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela “Loja Online JM Graphics”.
Ao utilizar o website da “Loja Online JM Graphics”, o Utilizador consente na recolha, armazenamento, divulgação e utilização dos seus dados pessoais de acordo com o previsto na presente Política de Privacidade, e aceita os termos e condições da mesma constantes.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela “JM Graphics, Unipessoal Lda” no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de produtos gráficos.
Tratamento de dados pessoais:
Nos termos do Artigo 4.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, são dados pessoais todas as“informações relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”): é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” não processa dados sensíveis do Utilizador, exceto com o seu consentimento.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” apenas trata os seguintes dados pessoais do Utilizador:
(i) Endereço de correio eletrónico;
(ii) Nome e apelidos (ou denominações sociais);
(iii) Endereços postais e fiscais;
(iv) N.I.F./N.I.P.C.;
(v) Contactos telefónicos.
O processamento dos dados supra referidos é efetuado de forma a que a “JM Graphics, Unipessoal Lda” possa contactar com o Utilizador, para proceder à entrega dos produtos e/ou serviços, emitindo os respetivos orçamentos, faturas e recibos.
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador tem como única finalidade a gestão contratual e prestação dos serviços contratados.
Responsável pelo Tratamento de Dados:
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” é responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais do Utilizador.
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais o Utilizador deverá contactar a “JM Graphics, Unipessoal Lda” através dos seguintes meios:
Morada:
JM Graphics Unipessoal Lda
Rua da Suécia, 56, BL E,
4820-205 Fafe
Email: info@jm-graphics.com
Como são Tratados os Dados Pessoais:
Quando se regista no website da “Loja Online JM Graphics”, o Utilizador autoriza a “Loja Online JM Graphics” e a “JM Graphics, Unipessoal, Lda” a utilizar essa sua informação pessoal para:
- i) Satisfazer os pedidos de produtos e serviços feitos pelo Utilizador;
- ii) Informar o Utilizador relativamente à situação das suas encomendas e sobre outros pedidos de esclarecimento relacionados com os produtos e/ou serviços;
iii) Descrever e apresentar as características e funcionalidades do website;
- iv) Enviar ao Utilizador informação sobre todos os produtos e/ou serviços;
- v) Esclarecer o Utilizador sobre os resultados de sorteios, concursos e outras promoções.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” utilizará ainda o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Utilizador para comunicar com o mesmo sobre a sua conta e para enviar determinadas mensagens de aviso, bem como para, ocasionalmente, enviar mensagens de marketing e notificações.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” utilizará dados pessoais não identificáveis para controlar a utilização e desempenho do website, para poder melhorar os seus produtos, serviços, auscultando a experiência do Utilizador.
Destinatários dos Dados Pessoais:
Sem o consentimento do Utilizador, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” não partilha os seus dados pessoais com nenhuma empresa, esteja ou não vinculada, nem os utilizará para outras finalidades além das indicadas nesta Política de Privacidade.
Assim, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” pode fornecer dados pessoais do Utilizador (tais como nome, endereço, telefone, entre outros) aos seus agentes, aos seus fornecedores/ prestadores de serviços, para fins limitados, tais como às empresas de transporte que colaboram com a prestação dos serviços efetuados pela “Loja Online JM Graphics”.
Em qualquer caso, os dados pessoais do Utilizador que forem facultados pela “JM Graphics, Unipessoal Lda” só o serão na medida do estritamente necessário para a atividade que será́ executada.
Por outro lado, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” exige que todos os seus colaboradores se comprometam a utilizar os por si facultados dados pessoais do Utilizador exclusivamente para os fins para que foram fornecidos e em conformidade com a presente Política de Privacidade.
Também todos os parceiros da “JM Graphics, Unipessoal Lda” estão legal e contratualmente obrigados a respeitar a presente Política de Privacidade.
Por fim, a “JM Graphics, Unipessoal Lda” compromete-se a informar o Utilizador relativamente a qualquer alteração contratual que implique uma nova titularidade desses dados pessoais que lhe foram anteriormente confiados, podendo o Utilizador exercer os seus direitos em conformidade com o legalmente estipulado.
Segurança dos Dados Pessoais:
O Utilizador quando se regista na página da “Loja Online JM Graphics” tem de criar uma “Conta de Utilizador”, registá-la com um endereço de correio eletrónico associando uma palavra-passe, de forma a garantir a proteção dos seus dados pessoais.
O Utilizador do website da “Loja Online JM Graphics” é responsável por preservar a confidencialidade da sua palavra-passe bem como da sua “Conta de Utilizador”.
O Utilizador será igualmente responsável por todos os atos praticados através da utilização da sua palavra-passe ou “Conta de Utilizador”.
O Utilizador poderá́ alterar a sua palavra-passe tantas vezes quanto pretender. Para uma utilização mais segura, no final de cada sessão, o Utilizador deve efetuar a saída da sua “Conta de Utilizador”.
A “JM Graphics, Unipessoal Lda” não poderá́ ser responsabilizada pelas perdas ou danos decorrentes do incumprimento da presente cláusula por parte do Utilizador.
Durante quanto tempo serão guardados os Dados Pessoais:
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador efetuado pela “JM Graphics, Unipessoal Lda” é feito na medida do necessário para o cumprimento das suas obrigações legais e contratuais, nomeadamente, o armazenamento de informação económica (faturas, registos contabilísticos, etc) pelo menos durante os prazos legalmente estabelecidos.
Existem casos em que a lei obriga a um período de conservação dos dados pessoais do Utilizador durante 10 (Dez) anos, designadamente os dados necessários para a informação à Autoridade Tributária e os dados contabilísticos e fiscais.
Nos restantes casos, a conservação dos dados pessoais do Utilizador será efetuada somente pelo período necessário, considerando a finalidade para a qual foram recolhidos.
No final do prazo de conservação, os dados pessoais do Utilizador serão anonimizados de forma irreversível ou destruídos.
O Utilizador poderá sempre exercer os seus direitos sobre qualquer um dos seus dados pessoais contactando a “JM Graphics, Unipessoal Lda” através de info@jm-graphics.com ou por via postal.
Direitos do Utilizador:
No cumprimento da presente Política de Privacidade, o Utilizador é titular dos seguintes direitos:
- a) Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre que dados pessoais foram tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
- b) Direito de Retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o N.I.F., o email, os contactos telefónicos, ou outros.
- c) Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a “JM Graphics, Unipessoal Lda” esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
- d) Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.
- e) Direito à Limitação: direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
(i) suspensão do tratamento;
(ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
- f) Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
- g) Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional.
O Utilizador poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, atualização e eventual apagamento, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: “JM Graphics, Unipessoal Lda”.
O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação, perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Contrato de Utilização, nos termos da legislação aplicável.
Exercício dos Direitos do Utilizador:
O Utilizador pode contactar a “JM Graphics, Unipessoal Lda” através de:
Email: info@jm-graphics.com
Morada:
JM Graphics Unipessoal Lda.
Rua da Suécia, 56, BL E,
4820-205 Fafe
Para exercer os seus direitos, será́ necessário que o Utilizador envie à “JM Graphics, Unipessoal Lda” uma cópia do seu cartão de cidadão (ou documento equivalente) e um endereço onde se possa confirmar a receção do seu pedido e a respetiva resposta.
O exercício de qualquer destes direitos será́ gratuito.
Para qualquer dúvida ou esclarecimento que necessitar acerca da presente Política de Privacidade, pode contactar a “JM Graphics, Unipessoal Lda”, enviando um email para info@jm-graphics.com, ou através de correio postal para o endereço Rua da Suécia, 56, BL E, 4820-205 Fafe.
Revisão da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade foi aprovada pela “JM Graphics, Unipessoal Lda” em Agosto de 2018 e pode ser modificada periodicamente.
