{"id":4948,"date":"2019-12-24T18:51:49","date_gmt":"2019-12-24T18:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-graphics.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2025-05-04T21:07:03","modified_gmt":"2025-05-04T21:07:03","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jm-graphics.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

[vc_row css=”.vc_custom_1746390468384{margin-top: 2% !important;margin-right: 7% !important;margin-bottom: 7% !important;margin-left: 7% !important;}”][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

Por favor, leia atentamente os seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong> de uso da Loja Online \u201cJM Graphics\u201d. Ao aceder a esta p\u00e1gina, declara que aceita os Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o visite o nosso site. A “JM Graphics” pode alterar os Termos e Condi\u00e7\u00f5es desde a sua \u00faltima visita. Sempre que utilizar esta p\u00e1gina, dever\u00e1 consultar os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n

\n

\u00c2mbito e Objeto das Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Loja<\/strong><\/h3>\n

Juntamente com o formul\u00e1rio de encomenda e outros elementos nele referidos, as presentes cl\u00e1usulas destinam-se a regular os termos e condi\u00e7\u00f5es que regem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u201cLoja Online JM Graphics\u201d pela \u201cJM Graphics Unipessoal Lda\u201d, uma sociedade comercial por quotas, registada na Rua da Su\u00e9cia, 56, BL E, 4820-205 Fafe, NIPC 514 525 029.<\/p>\n

O servi\u00e7o \u201cLoja Online JM Graphics\u201d, atrav\u00e9s do endere\u00e7o www.jm-graphics.com<\/a><\/strong> , consiste na disponibiliza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Loja Online.<\/p>\n

Este endere\u00e7o eletr\u00f3nico, para al\u00e9m de fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre um conjunto de produtos e\/ou servi\u00e7os, permite ao Utilizador encomendar os produtos que ali se encontram explicitamente divulgados, nos termos e condi\u00e7\u00f5es descritos nas presentes condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A encomenda de produtos e\/ou servi\u00e7os dever\u00e1 ser efetuada por Utilizadores com 18 (dezoito) anos ou mais. <\/strong> Menores de idade, com autoriza\u00e7\u00e3o dos seus representantes legais, poder\u00e3o efetuar encomendas. Os elementos e informa\u00e7\u00f5es transmitidas pelo Utilizador ter\u00e3o plenos efeitos legais, reconhecendo-se todas as compras eletr\u00f3nicas que subscrever, n\u00e3o podendo alegar a falta de assinatura para o incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n

\n

Informa\u00e7\u00e3o sobre Produtos e Conte\u00fados<\/strong><\/h3>\n

A JM Graphics Unipessoal Lda envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para que a informa\u00e7\u00e3o apresentada online n\u00e3o contenha erros tipogr\u00e1ficos, que ser\u00e3o rapidamente corrigidos sempre que ocorrerem.<\/p>\n

Caso o Utilizador adquira um produto e\/ou servi\u00e7o que tenha caracter\u00edsticas diferentes daquelas apresentadas online, tem o direito de proceder \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra<\/strong>, nos termos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

A JM Graphics Unipessoal Lda envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para enviar todos os produtos encomendados dentro de um prazo razo\u00e1vel. Caso ocorra alguma circunst\u00e2ncia imprevista, que n\u00e3o seja imput\u00e1vel \u00e0 \u201cLoja Online JM Graphics\u201d, nomeadamente erro humano ou falha no sistema inform\u00e1tico, que impe\u00e7a a disponibiliza\u00e7\u00e3o do produto encomendado pelo Utilizador, a JM Graphics Unipessoal Lda n\u00e3o poder\u00e1, em qualquer circunst\u00e2ncia, ser responsabilizada <\/strong>por danos patrimoniais ou morais ocorridos na esfera jur\u00eddica do Utilizador.<\/p>\n

Nos outros casos em que o produto n\u00e3o esteja dispon\u00edvel depois de o Utilizador ter efetuado a encomenda, a encomenda ser\u00e1 notificada por e-mail<\/strong> ou telefone<\/strong>, para que o cliente possa cancelar a encomenda e solicitar o reembolso, caso j\u00e1 tenha efetuado o respetivo pagamento, ou escolher um produto semelhante de igual valor.<\/p>\n

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Encargos e Taxas Adicionais<\/strong><\/h3>\n

Taxa de Maquete:<\/strong><\/h4>\n

Ser\u00e1 cobrada uma taxa de maquete n\u00e3o reembols\u00e1vel<\/strong> antes de iniciar qualquer trabalho de desenvolvimento gr\u00e1fico, caso o cliente opte por esta op\u00e7\u00e3o<\/strong> no momento da compra de um produto. A taxa cobre a revis\u00e3o preliminar do design e \u00e9 aplic\u00e1vel independentemente do resultado final do produto. N\u00e3o ser\u00e1 reembolsada sob nenhuma circunst\u00e2ncia<\/strong>, mesmo que o cliente decida n\u00e3o prosseguir com a encomenda.<\/p>\n

Taxa de Personaliza\u00e7\u00e3o Bespoke (Desenvolvimento Gr\u00e1fico Personalizado):<\/strong><\/h4>\n

Uma taxa de personaliza\u00e7\u00e3o bespoke<\/strong> ser\u00e1 aplicada apenas<\/strong> a todos os servi\u00e7os de design personalizado, tanto para indiv\u00edduos como para empresas, oferecidos pela “Loja Online JM Graphics”, caso o cliente opte por esta op\u00e7\u00e3o<\/strong> ao selecionar um produto espec\u00edfico. Esta taxa est\u00e1 inclu\u00edda no valor total final da encomenda, cobrindo o tempo e os recursos necess\u00e1rios para a cria\u00e7\u00e3o dos designs. Ap\u00f3s o in\u00edcio do trabalho de personaliza\u00e7\u00e3o, esta taxa n\u00e3o ser\u00e1 reembolsada<\/strong>, mesmo que o trabalho n\u00e3o corresponda \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es indicadas no momento da encomenda, salvo em casos em que exista um erro imput\u00e1vel \u00e0 JM Graphics, Unipessoal Lda.<\/p>\n

Pol\u00edtica de Reembolso da Taxa de Pagamento:<\/strong><\/h4>\n

Em caso de defeito no produto ou servi\u00e7o,<\/strong> o Utilizador tem direito a um reembolso total<\/strong> do valor pago, incluindo o custo do produto e\/ou servi\u00e7o. Caso o cliente solicite o reembolso antes de a encomenda entrar em produ\u00e7\u00e3o<\/strong>, ser\u00e1 reembolsado o valor total pago, exceto as taxas de processamento de pagamento<\/strong> que nos s\u00e3o cobradas, as quais n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis, mesmo em caso de pedido de reembolso.<\/p>\n

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Obriga\u00e7\u00f5es do Utilizador<\/strong><\/h3>\n

O Utilizador compromete-se a:<\/p>\n

    \n
  • \n

    Fornecer dados pessoais corretos e endere\u00e7os atualizados;<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    N\u00e3o utilizar identidades falsas;<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Respeitar os limites das encomendas impostas.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    Caso algum dado fornecido ou indicado pelo Utilizador esteja incorreto ou insuficiente, e por esse motivo haja atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda ou n\u00e3o entrega, o Utilizador ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo preju\u00edzo resultante, e a JM Graphics, Unipessoal Lda n\u00e3o se responsabiliza por tal.<\/p>\n

    Caso o Utilizador viole alguma dessas obriga\u00e7\u00f5es, a JM Graphics, Unipessoal Lda reserva-se o direito de interromper futuras compras<\/strong>, bloquear o acesso \u00e0 \u201cLoja Online JM Graphics\u201d e impedir o acesso do Utilizador a quaisquer produtos e\/ou servi\u00e7os disponibilizados, assim como cancelar o fornecimento de qualquer outro produto e\/ou servi\u00e7o de forma simult\u00e2nea a esse Utilizador.<\/p>\n

    A utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e\/ou servi\u00e7os adquiridos na \u201cLoja Online JM Graphics\u201d para fins comerciais n\u00e3o autorizados<\/strong> pela JM Graphics, Unipessoal Lda \u00e9 expressamente proibida.<\/p>\n

    \n

    Cancelamento de Encomendas<\/strong><\/h3>\n

    Por solicita\u00e7\u00e3o do Utilizador:<\/strong><\/h4>\n

    O Utilizador poder\u00e1 cancelar a encomenda<\/strong> solicitando-o \u00e0 JM Graphics, Unipessoal Lda, atrav\u00e9s do n\u00famero de telefone<\/strong> ou e-mail<\/strong>, indicando o n\u00famero da encomenda, desde que a mesma n\u00e3o tenha sido ainda processada<\/strong>. Ap\u00f3s o processamento, a encomenda n\u00e3o poder\u00e1 ser alterada nem cancelada, sendo que a JM Graphics, Unipessoal Lda proceder\u00e1 \u00e0 entrega da mesma, uma vez que todos os produtos s\u00e3o personalizados de acordo com a solicita\u00e7\u00e3o feita pelo Utilizador.<\/p>\n

    Para proceder ao cancelamento da encomenda antes de ser processada<\/strong>, o Utilizador dever\u00e1 fornecer os seguintes dados \u00e0 JM Graphics, Unipessoal Lda:<\/p>\n

      \n
    • \n

      N\u00famero da encomenda;<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      NIF com o qual foi realizada a encomenda;<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Endere\u00e7o de entrega da encomenda.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      \n

      Devolu\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/h3>\n

      Como a JM Graphics, Unipessoal Lda apenas concebe e produz produtos personalizados<\/strong> para cada Utilizador, compromete-se a reproduzir integralmente a solicita\u00e7\u00e3o feita por cada Utilizador.<\/p>\n

      A JM Graphics, Unipessoal Lda n\u00e3o se responsabiliza por erros de grafia<\/strong> ou outras falhas imput\u00e1veis ao Utilizador, bem como por pequenas varia\u00e7\u00f5es nas tonalidades de cor <\/strong>que possam ocorrer durante o processo de produ\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o Utilizador est\u00e1 expressamente exclu\u00eddo do direito de resolu\u00e7\u00e3o livre da encomenda <\/strong>previsto no artigo 17.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea c) do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro (por se tratar de fornecimento de bens feitos de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Utilizador ou manifestamente personalizados).<\/p>\n

      \n

      Expedi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

      No momento da encomenda pelo Utilizador na \u201cLoja Online JM Graphics\u201d, durante o envio da mesma, o risco de perda e\/ou danos do produto<\/strong> \u00e9 transferido para o transportador contratado para o efeito. Ao receber o produto (aquando da assinatura do recibo de rece\u00e7\u00e3o), essa responsabilidade ser\u00e1 transferida para o Utilizador.<\/p>\n

      \n

      Pagamento<\/strong><\/h3>\n

      O pagamento do produto e\/ou servi\u00e7o encomendado pelo Utilizador na \u201cLoja Online JM Graphics\u201d pode ser realizado por Paypal<\/strong>, MB<\/strong>, Visa<\/strong> ou Mastercard<\/strong>, e deve ser efetuado na data da encomenda. O Utilizador garante que o m\u00e9todo de pagamento utilizado tem fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda, reservando-se a JM Graphics, Unipessoal Lda ao direito de validar o mesmo antes de processar qualquer encomenda.<\/p>\n

      O pre\u00e7o do produto e\/ou servi\u00e7o<\/strong> ser\u00e1 o apresentado na p\u00e1gina da \u201cLoja Online JM Graphics\u201d no momento da conclus\u00e3o da encomenda.<\/p>\n

      Com a conclus\u00e3o da encomenda e o respetivo pagamento, o Utilizador garante que todos os dados fornecidos para a personaliza\u00e7\u00e3o do produto est\u00e3o corretos e cumprem os requisitos solicitados.<\/strong><\/p>\n

      \n
      <\/div>\n<\/div>\n

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